Regulamento do Campeonato Municipal de Campo 2025

REGULAMENTO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ – 2025

CAPÍTULO I – OBJETIVO

Artigo 1º - O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2025 da cidade de Nova Cruz/RN, tem como principal objetivo, socializar e desenvolver a prática esportiva, bem como proporcionar lazer as comunidades da sede e da zona rural do Município.

Artigo 2º - Desenvolver a competição norteada pelo respeito ao adversário, companheiro, torcedor e principalmente aos árbitros.

CAPÍTULO II – DO CAMPEONATO

Artigo 3º - A Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, por meio Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, realizará o presente campeonato, que será regido pelas seguintes disposições.

Artigo 4º - Caberá à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer o controle e execução do campeonato, regidos pelos seguintes critérios.

• Montar a estrutura do campeonato.
• Elaborar a tabela do campeonato.
• Tomar todas as providências de ordem técnica e administrativas necessárias a realização do Campeonato.
• Providenciar as premiações aos vencedores.
• Promove e divulgar o Campeonato através da imprensa.
• Convocar os representantes de cada equipe para deliberar e tomar conhecimento do evento.

Artigo 5º - O Campeonato será regido pelas regras do presente regulamento.

Artigo 6º - Poderão participar do Campeonato Municipal de Futebol 2025 do Município de Nova Cruz/ RN as equipes tenham no mínimo um ano de fundação, devidamente comprovada.

Parágrafo Primeiro – A equipe será considerada como existente há mais de 1 ano ainda que até 50% de seus componentes tenham sido alterados.

Parágrafo Segundo - Havendo dúvida quanto à prova de existência, a Comissão Organizadora deliberará sobre a matéria.

Parágrafo Terceiro - Somente atletas que efetivamente residem no município de Nova Cruz/RN poderão ser inscritos para o campeonato;

Parágrafo Quarto – Consideram-se de Nova Cruz/RN os atletas que provarem:

- Nascimento na cidade;

- Título eleitoral na cidade há mais de 1 ano;

- Residência há mais de 2 anos;

Parágrafo Quinto – Além da condicionante do parágrafo terceiro, também só poderão participar do campeonato os atletas e dirigentes que não tenham nenhuma punição de exclusão dada em campeonatos municipais anteriores, conforme banco de dados da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

Parágrafo Sexto – É condição para o deferimento da inscrição: a) o preenchimento dos requisitos estipulados por esse regulamento; b) que a solicitação de inscrição junto ao órgão tenha se dado dentro do prazo estipulado; c) A adesão incondicional ao conjunto de regras estabelecidas neste regulamento.

Parágrafo Sétimo - Respeitada as demais regras desse Regulamento, até 2 dias antes de qualquer partida será permitido a inserção de novos atletas nas equipes, respeitando o horário de funcionamento da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (De Segunda- Feira a quinta-feira, das 08:00 ás 12:00 e das 14:00 ás 17:00, ás Sextas-feiras das 08:00 ás 12:00).

CAPÍTULO III – INSCRIÇÕES DE EQUIPES E ATLETAS

Artigo 8º - A equipe poderá realizar a sua inscrição de forma gratuita conforme o calendário a ser disponibilizado pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

Artigo 9º - A inscrição do atleta far se-á, através de ficha de inscrição devidamente preenchida. Serão exigidos para inscrição do atleta, cópia impressa do RG, título de eleitor e comprovante de residência. O atleta só poderá ser inscrito por apenas uma equipe. A idade mínima para ele participar da competição é de 15 (quinze) anos.

Artigo 10º - O atleta menor de 18 anos, para ser inscrito, deverá apresentar os seguintes documentos: cópia impressa do RG com naturalidade do Município de Nova Cruz, comprovante de residência, título de eleitor - caso o atleta menor de idade não possua o título de eleitor, deverá apresentar o título do principal responsável) e autorização assinada pelo pai, mãe ou responsável.

Artigo 11º - Haverá limite de inscrições, podendo cada equipe inscrever no mínimo 11 (onze) e no máximo 25 (vinte e cinco) de atletas para participar da competição.

Parágrafo Primeiro - Para ter condições de jogo, os atletas devem estar devidamente inscritos no mínimo 48 horas antes do jogo, levando em conta o horário de funcionamento da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e constar seu nome na súmula do jogo.

Parágrafo Segundo – Fica proibido durante as partidas o uso de equipamentos que possam comprometer a integridade física dos atletas como relógios, tornozeleira eletrônica etc., não podendo participar da partida aqueles que por razões pessoais ou legais não atendam a exigência de retirada dos equipamentos vetados.

Parágrafo terceiro- Para efetuar a inscrição de um atleta após a primeira rodada do campeonato municipal de Futebol de campo no município de Nova Cruz – RN, o dirigente deverá comparecer ao ginásio Municipal Giovanna de Azevedo Targino, junto ao atleta a ser inserido na ficha de inscrição da equipe, respeitando o horário de funcionamento do órgão público.

Artigo 12º - A arbitragem do Campeonato ficará a cargo da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do evento e será composta por árbitros capacitados em futebol de campo.

Artigo 13º - Fica proibido a inscrição do atleta com punições no município por agressões a atletas, árbitros ou patrimônio público em competições anteriores, ou que não obedeça às regras descritas no artigo Nº 6.

Artigo 14º - Clube algum, terá o direito de indicar árbitros para nenhum jogo, como também não poderá vetar nenhum membro do corpo de arbitragem em qualquer uma das partidas do Campeonato.

CAPÍTULO IV – DOS JOGOS

Artigo 15º - Os jogos serão realizados nos sábados e domingos. Caso haja alguma mudança, a Comissão Organizadora avisará aos clubes 24 horas antes. Os jogos serão realizados com dois tempos de 40 (quarenta) minutos cronometrados, com intervalo de 10 (dez) minutos, havendo acréscimos de acordo com o determinado pela equipe de arbitragem. Nas fases eliminatórias em caso de empate será decidida em cinco cobranças de pênaltis para cada equipe, persistindo o empate, cobranças alternadas até que uma equipe tenha a vantagem de um gol.

Parágrafo 1º - Os técnicos das equipes poderão realizar o total de até 5 substituições por partida.

Artigo 16º - Todas as partidas terão seu início divulgado pela tabela dos jogos, com tolerância de no máximo 15 (quinze) minutos. Caso uma das equipes não compareça em campo devidamente pronta para iniciar a partida, será declarada a equipe ausente derrotada por “WO” com o placar (1X0).

Artigo 17º - Em casa de “WO”, não havendo justificativa ou não sendo essa aceita, ocorrerá a eliminação da equipe da competição. Nessa hipótese, todas as equipes adversarias dos jogos restantes da equipe eliminada serão consideradas vencedoras pelo placar de 1x0.

Parágrafo Primeiro - O dirigente responsável pela equipe que provocar “WO”, esse vindo a prejudicar em classificação, uma outra equipe, ficará sem poder disputar outras competições organizadas pelo município durante DOIS ANOS.

Artigo 18º - Os jogos ficarão a cargo da comissão organizadora para a escolha das datas e horários.

CAPÍTULO V – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Artigo 19º - No caso de igualdade de duas ou mais equipes, para efeitos de desempate, serão observados os seguintes critérios.

• Maior saldo de gols,
• Maiores números de gols marcados.
• Menor número de gols sofridos.
• Menor número de cartões vermelhos.
• Menor número de cartões amarelos.
• Sorteio.

Parágrafo único – vitória equivale a 3 (três) pontos, empate equivale a 1 ponto, derrota equivale a 0 ponto.

CAPÍTULO VI – DAS PENALIDADES

Artigo 20º - As penalidades a atletas, dirigentes e árbitros, serão aplicadas conforme o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) em tudo que não contraria este regulamento.

Artigo 21ª – Nos casos em que houver irregularidades comprovadas de atletas ou de dirigentes ou equipes, tumulto generalizado impedindo a continuidade do jogo, incentivo de invasão direcionado aos torcedores por membros da equipe, ela será desclassificada da competição.

Artigo 22ª – Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas durante a partida para os membros da delegação (atletas, treinadores, dirigentes etc.) que constarem na súmula do jogo, ficando estipulada uma punição de 3 jogos para cada membro identificado que cometer a infração.

Artigo 23ª – A equipe que promover FRAUDE na ficha de inscrição de algum atleta ou colocar para jogar sem que o atleta esteja devidamente inscrito, será eliminado da competição.

Artigo 24º - Os casos em que for comprovado o uso indevido de documentos sem a autorização do atleta, assinaturas ou fraudes em títulos eleitorais, serão tomadas as providências cabíveis de acordo com a legalidade.

Artigo 25º – Caso seja comprovado que um atleta teve sua inscrição homologada por duas ou mais equipes, este, estará automaticamente eliminado da competição.

Parágrafo Primeiro – Caso o atleta não tenha efetivamente comparecido à qualquer partida, a sua inscrição não será considera válida para efeitos de cumulação indevida.

Parágrafo segundo – Considera-se efetivamente vinculado à equipe o atleta que compareça com essa a qualquer partida, ainda que somente fique no banco de reservas.

Artigo 26º - A prática de agressão física contra mesário, arbitro, membro da comissão organizadora, atleta e torcedor, constitui a eliminação automática do agressor da competição; além de responder na esfera judicial competente, em razão do ato antidesportivo, o mesmo poderá ser punido por 1 a 3 anos de suspensão de competições do município.

Artigo 27º - O atleta fica suspenso por uma partida ao receber 3 cartões amarelos ou 1 cartão vermelho. Essa punição é válida para todas as fases da competição.

Artigo 28º - O atleta que for expulso em jogada desleal, colocando em risco a integridade física do outro atleta, será julgado pela comissão organizadora do Campeonato, podendo ser punido com uma suspensão que pode ser de três a 6 jogos.

Artigo 29º - O atleta ou dirigentes que denegrir a imagem do Campeonato ou membro da comissão organizadora durante o Campeonato, pessoalmente ou por meio de mídias sociais, será

considerado como conduta antidesportiva e poderá ser punido com uma suspensão que pode ser de 1 a 5 jogos de suspensão.

Artigo 30ª O controle de cartões recebidos, independentemente de comunicado oficial é de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição. Caso o jogador suspenso seja escalado e participe do jogo, jogando ou no banco de reservas, a equipe perderá os pontos eventualmente conquistados na partida em questão e, os mesmos, passarão para a equipe perdedora. Sendo a equipe perdedora autora da infração, essa, perderá 3 pontos na classificação geral. No caso da equipe não tiver saldo de pontos igual ou superior a 3, terá seus pontos zerados.

Artigo 31º - A equipe que abandonar a competição ou for eliminado por “WO”, será punida com 1 ano de suspensão, ficando assim sem poder participar de campeonatos de futebol organizados pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer nesse período.

Artigo 32º - Todos os atletas deverão apresentar o documento oficial com foto em todas as partidas que o mesmo for jogar.

Artigo 33º - Todas as punições deverão ser rigorosamente cumpridas sem a menor possibilidade de acordo entre as equipes.

CAPÍTULO VII – DAS RESPONSABILIDADES E DOS DIREITOS

Artigo 34º - Havendo semelhança entre os uniformes a equipe que consta como MANDANTE (lado direito da tabela), será responsável pela troca do uniforme.

Artigo 35º - Durante a realização de uma partida só será permitida a permanência no banco de reservas, um técnico, um auxiliar, preparador físico, massagista e os reservas que constarem em súmula. Não será permitida a troca da comissão técnica em nenhum momento do jogo.

Artigo 36º - Todas as equipes deverão se apresentar devidamente uniformizadas e padronizadas (camisetas, calções, meiões e chuteiras). Os goleiros e dirigente deverão estar com camisetas em tons de cor totalmente diferenciadas dos atletas em campo, não será exigido o uso de caneleiras.

Artigo 37º - É de responsabilidade de cada equipe, levar ao menos uma bola em condições de jogo na fase de grupos.

Artigo 38º - É de inteira responsabilidade da equipe, as despesas que a mesma venha se comprometer, tais como: transporte, uniforme, bolas, chuteiras, despesas com jogadores ocorridas durante a competição etc. Não haverá cobrança de ingresso pelos clubes em todas as fases do Campeonato.

Artigo 39º - Se qualquer uma das equipes se sentir prejudicada em qualquer uma das partidas que disputar na competição, a mesma terá um prazo de até 48 horas (dois dias) após o jogo para protestar através de ofício, encaminhado a comissão organizadora da competição, contendo a justificativa como também as provas inequívocas da ação ou omissão praticada por seu adversário.

Artigo 40º - A equipe será sempre responsável pelos atos de seus atletas e dirigentes.

Parágrafo Primeiro - O direito de petição e recurso tem como condição o pagamento de taxa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Parágrafo Segundo - O valor ficará caucionado pela Comissão Julgadora até a deliberação definitiva da questão.

Parágrafo Terceiro - Caso a equipe seja vencedora do protesto, será efetuado o estorno (devolução) do pagamento, e não tendo êxito, a quantia será convertida em compras de cestas básicas a ser destinada a SMTHAS (Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social) para entrega à pessoas em vulnerabilidade social.

Artigo 41º - A petição e/ou recurso só será aceito se for solicitado pelo dirigente da equipe nomeado pela mesma, não podendo ser feito individualmente por seus jogadores.

Artigo 42º - É de responsabilidade do clube mandante a marcação do campo, tais como: áreas, laterais e meio de campo, como também a colocação da rede do jogo. Em caso de não visibilidade para os árbitros, será a equipe mandante declarada derrota por “WO” (1X0).

Artigo 43º - As súmulas dos jogos só poderão ser divulgadas através de protesto pelos presidentes das equipes participantes da partida, junto a comissão organizadora.

Artigo 44º - Os casos omissos, contraditórios ou que padeçam de esclarecimentos, serão analisados e resolvidos pela comissão organizadora da competição e será comunicado aos clubes.

Artigo 45º - Ao participar do Campeonato Municipal de futebol 2025, as equipes através de seus representantes, declaram estarem em pleno acordo com todas as regras estabelecidas por este regulamento.

Artigo 46º - As transmissões através de emissoras de rádio ou televisão é de exclusividade da comissão organizadora do Campeonato.

CAPÍTULO VIII – DA PREMIAÇÃO

Artigo 47º - Serão premiadas as equipes: campeã, vice-campeã, terceira colocada e quarta colocada, conforme tabela abaixo:

• Campeã: Troféu + R$ 10.000,00 (dez mil reais)
• Vice-campeã: Troféu + R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
• Terceiro colocado: Troféu + R$ 3.000,00 (três mil reais)
• Quarto colocado: Troféu + R$ 2.000,00 (dois mil reais)

• Artilheiro: Troféu + R$ 1.000,00 (mil reais)
• Melhor treinador – 500,00 (quinhentos reais)
• Melhor jogador da final: R$ 500,00 (quinhentos reais)
• Melhor goleiro da final: 500,00 (quinhentos reais)