CAPÍTULO I – OBJETIVO

Artigo 1º – O Campeonato Municipal de Futsal 2025 da cidade de Nova Cruz/RN tem como finalidade principal promover a integração social e o desenvolvimento da prática esportiva, incentivando a participação da juventude e da comunidade em geral, além de proporcionar lazer e entretenimento às populações da sede e demais localidades do município.

Artigo 2º – Desenvolver a competição norteada pelo respeito ao adversário, companheiro, torcedor e principalmente aos árbitros.

CAPÍTULO II – DO CAMPEONATO E DAS INSCRIÇÕES

Artigo 3º – A Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, por meio Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, realizará o presente campeonato, que será regido pelas seguintes disposições.

Artigo 4º – Caberá à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer a coordenação, organização e execução do Campeonato Municipal de Futsal 2025, competindo-lhe, entre outras atribuições:

• Planejar e estruturar todas as etapas do campeonato;

• Elaborar e divulgar a tabela oficial dos jogos;

• Adotar as providências técnicas e administrativas necessárias à realização do evento;

• Garantir a premiação das equipes e atletas vencedores;

• Promover e divulgar o campeonato junto aos meios de comunicação da prefeitura;

• Convocar os representantes das equipes para reuniões de deliberação e esclarecimento sobre o evento.

Artigo 5º – O Campeonato será regido pelas regra da confederação de futsal CBFS

Artigo 6º – Poderão participar do Campeonato Municipal de FUTSAL 2025 do Município de Nova Cruz/ RN as equipes que atenderem aos seguintes critérios:

• § 1º – Somente atletas que efetivamente residem no município de Nova Cruz/RN poderão ser inscritos para o campeonato;

• § 2º – Consideram-se de Nova Cruz/RN os atletas que provarem:

• Nascimento na cidade;

• Título eleitoral na cidade há mais de 1 ano;

• Residência há mais de 2 anos;

• § 3º – Além da condicionante do parágrafo terceiro, também só poderão participar do campeonato os atletas e dirigentes que não tenham nenhuma punição de exclusão dada em campeonatos municipais anteriores, conforme banco de dados da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

• § 4º – É condição para o deferimento da inscrição:

a) o preenchimento dos requisitos estipulados por esse regulamento; 

b) que a solicitação de inscrição junto ao órgão tenha se dado dentro do prazo estipulado; 

c) A adesão incondicional ao conjunto de regras estabelecidas neste regulamento.

• § 5º – Respeitadas as demais regras desse Regulamento, até 2 dias antes de qualquer partida será permitido a inserção de novos atletas nas equipes, respeitando o horário de funcionamento da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (De Segunda-Feira a quinta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, às Sextas-feiras das 08:00 às 12:00).

Artigo 7º – Os Atletas, tecnicos e diregentes que foram punidos nesta competição por atos de agreçao fisica, verbal ou vandalismo ficaram suspenso para a proxima competeção conforme o julgamendo pela CDD (Comição Desportiva Disciplinar)

Artigo 8º Não será permitido o adiamento de partida por solicitação de dirigentes ou equipes.

§ 1º A Comissão Organizadora terá autonomia para adiar rodadas ou partidas somente em casos de força maior ou em circunstâncias que justifiquem a alteração, mediante decisão e comunicação prévia.

CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES

Artigo 9º – Poderão participar do Campeonato Municipal de Futsal 2025 do Município de Nova Cruz/RN as equipes que atenderem aos seguintes critérios:

§ 1º – Somente poderão ser inscritos atletas que tenham 16 (dezesseis) anos completos ou que venham a completá-los no decorrer do ano de realização do campeonato, desde que comprovem efetiva residência no município de Nova Cruz/RN.

§ 2º – Consideram-se de Nova Cruz/RN os atletas que provarem:

Nascimento na cidade;

Título eleitoral na cidade há mais de 1 (um) ano;

Residência há mais de 2 (dois) anos.

§ 3º – Também só poderão participar do campeonato os atletas e dirigentes que não tenham punição de exclusão aplicada em campeonatos municipais anteriores.

§ 4º – É condição para o deferimento da inscrição:

a) O preenchimento dos requisitos deste regulamento;

b) A solicitação dentro do prazo estipulado;

c) A adesão incondicional a todas as regras aqui estabelecidas.

§ 5º – Até 2 (dois) dias antes de qualquer partida será permitida a inserção de novos atletas, respeitando o horário de funcionamento da Secretaria de Esporte.

CAPÍTULO IV – DA ARBITRAGEM

Artigo 10º – A arbitragem do Campeonato ficará a cargo da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer do evento e será composta por árbitros capacitados em FUTSAL.

Artigo 11º – Clube algum terá o direito de indicar árbitros para nenhum jogo, como também não poderá vetar nenhum membro do corpo de arbitragem em qualquer uma das partidas do Campeonato. 

CAPÍTULO V – DOS JOGOS

Artigo 12º – As partidas do Campeonato Municipal de Futsal 2025 serão realizadas, preferencialmente, às terças, quartas e quintas-feiras. Em caso de paralisações ou situações excepcionais que comprometam o andamento da competição, os jogos poderão ser marcados também em sextas-feiras, de forma a evitar atrasos no cronograma. Qualquer alteração de data ou horário será comunicada pela Comissão Organizadora às equipes com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

• Cada jogo será disputado em dois tempos de 20 (vinte) minutos cronometrados, com intervalo de 5 (cinco) minutos;

• A equipe de arbitragem poderá conceder acréscimos quando necessário;

• Parágrafo Único – Serão observadas, obrigatoriamente, as seguintes condições técnicas do futsal:

• Substituições ilimitadas durante a partida, respeitando a área de substituição;

• Uso obrigatório de caneleiras por todos os atletas;

• Cada equipe poderá colocar até 14 (quatorze) atletas por partida;

• Cada equipe terá direito a 1 (um) tempo técnico por período;

• As partidas serão disputadas com a bola oficial de futsal.

• No banco de reservas poderão permanecer até 9 (nove) atletas e 2 (dois) membros de comissão técnica, nas seguintes funções: 1 (um) Treinador, 1 (um) Auxiliar Técnico.

Artigo 13º – A partir da sexta (6ª) falta coletiva cometida por uma equipe em cada período de jogo, a equipe adversária terá direito à cobrança de um tiro livre direto, sem a formação de barreira. A cobrança será realizada da marca dos 10 (dez) metros ou, caso a infração seja cometida em local mais próximo da meta adversária, do ponto onde a falta ocorreu.

Artigo 14º – Todas as partidas terão seu início divulgado pela tabela dos jogos, com tolerância de no máximo 15 (quinze) minutos. Caso uma das equipes não compareça à quadra devidamente pronta para iniciar a partida, será declarada a equipe ausente derrotada por “WO” com o placar de (1X0).

Artigo 15º – Em caso de “WO”, não havendo justificativa ou não sendo essa aceita, ocorrerá a eliminação da equipe da competição. Nessa hipótese, todas as equipes adversárias dos jogos restantes da equipe eliminada serão consideradas vencedoras pelo placar de 1x0.

• Parágrafo Único – O dirigente responsável pela equipe que provocar “WO”, esse vindo a prejudicar em classificação uma outra equipe, ficará sem poder disputar outras competições organizadas pelo município durante DOIS ANOS.

Artigo 16º – Os jogos ficarão a cargo da comissão organizadora para a escolha das datas e horários.

Artigo 17º – Caso as cores dos uniformes se prestem a estabelecer dificuldades para identificação, pela arbitragem, a equipe do lado B da partida, deverá proceder a troca de camisas ou colocar jogo de coletes oferecida pela Secretaria de Esporte.

Artigo 18º – Em caso de empate nas fases eliminatórias, a decisão ocorrerá por meio de 5 (cinco) cobranças de pênaltis alternadas para cada equipe. Persistindo a igualdade, as cobranças seguirão de forma alternada até que uma das equipes conquiste vantagem de um gol.

CAPÍTULO VI – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Artigo 19º - Da Formação dos Grupos e Confrontos Eliminatórios

O Campeonato Municipal de Futsal 2025 contará com a participação de 26 (vinte e seis) equipes, distribuídas em 8 (oito) grupos, conforme a seguinte composição:

Grupo A, B e C – 3 (três) equipes cada;

Grupo D e E – 2 (quatro) equipes cada;

Grupo F, G e H – 3 (três) equipes cada.

Após a fase de grupos, classificar-se-ão para as oitavas de final as 16 (dezesseis) melhores equipes, sendo as duas primeiras colocadas de cada grupo.

Os confrontos da fase de oitavas de final serão definidos da seguinte forma:

1º do Grupo A × 2º do Grupo H

1º do Grupo E × 2º do Grupo D

1º do Grupo H × 2º do Grupo A

1º do Grupo D × 2º do Grupo E

1º do Grupo B × 2º do Grupo G

1º do Grupo F × 2º do Grupo C

1º do Grupo G × 2º do Grupo B

1º do Grupo C × 2º do Grupo F

Artigo 20º - No caso de igualdade de duas ou mais equipes, para efeitos de desempate, serão observados os seguintes critérios na ordem:

1. Confronto direto - ENTRE 2 (DUAS) EQUIPES

2. Maior saldo de gols,

3. Maiores números de gols marcados. - ENTRE 3 (TRÊS) OU MAIS EQUIPES

4. Menor número de gols sofridos.

5. Menor número de cartões vermelhos.

6. Menor número de cartões amarelos.

7. Sorteio.

• Parágrafo único – vitória equivale a 3 (três) pontos, empate equivale a 1 ponto, derrota equivale a 0 ponto.

CAPÍTULO VII – DAS PENALIDADES

Artigo 21º – As penalidades a atletas, dirigentes e árbitros, serão aplicadas conforme o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) em tudo que não contraria este regulamento.

Artigo 22º – Nos casos em que houver envolvimento de atletas, dirigentes ou equipes em tumulto generalizado que impeça a continuidade da partida, bem como incentivo à invasão de quadra por parte de torcedores, praticado por membros de equipe, a ocorrência será julgada pela Comissão Organizadora do evento, com base no relatório da equipe de arbitragem da competição.

Artigo 23º – Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas durante a partida para os membros da delegação (atletas, treinadores, dirigentes etc.) que constarem na súmula do jogo, ficando estipulada uma punição de 3 jogos para cada membro identificado que cometer a infração.

Artigo 24º – A equipe que promover FRAUDE na ficha de inscrição de algum atleta ou colocar para jogar sem que o atleta esteja devidamente inscrito, será eliminada da competição.

Artigo 25º – Os casos em que for comprovado o uso indevido de documentos sem a autorização do atleta, assinaturas ou fraudes em títulos eleitorais, serão tomadas as providências cabíveis de acordo com a legalidade.

Artigo 26º – Caso seja comprovado que um atleta teve sua inscrição homologada por duas ou mais equipes, este estará automaticamente eliminado da competição.

• Parágrafo Único – Considera-se efetivamente vinculado à equipe o atleta que compareça com essa a qualquer partida, ainda que somente fique no banco de reservas.

Artigo 27º – A prática de agressão física contra mesário, árbitro, membro da comissão organizadora, atleta e torcedor, constitui a eliminação automática do agressor da competição; além de responder na esfera judicial competente, em razão do ato antidesportivo, o mesmo poderá ser punido por 1 a 3 anos de suspensão de competições do município.

Artigo 28º – O atleta fica suspenso por uma partida ao receber 3 cartões amarelos ou 1 cartão vermelho. Essa punição é válida para todas as fases da competição.

Artigo 29º – A contagem de cartões amarelos (e suas respectivas suspensões) de todos os atletas será zerada ao final da fase de grupos, antes do início das Oitavas de Final.

Parágrafo Único: A zeragem da contagem não anula suspensões automáticas decorrentes de cartões vermelhos ou do terceiro cartão amarelo recebido na última partida da fase de grupos; estas punições deverão ser cumpridas na primeira partida das Oitavas de Final.

Artigo 30º – O atleta que for expulso em jogada desleal, colocando em risco a integridade física do outro atleta, será julgado pela comissão organizadora do Campeonato, podendo ser punido com uma suspensão que pode ser de três a 6 jogos.

Artigo 31º – O atleta ou dirigentes que denegrir a imagem do Campeonato ou membro da comissão organizadora durante o Campeonato, pessoalmente ou por meio de mídias sociais, será considerado como conduta antidesportiva e poderá ser punido com uma suspensão que pode ser de 1 a 5 jogos de suspensão.

Artigo 32º – O controle de cartões recebidos, independentemente de comunicado oficial, é de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição. Caso o jogador suspenso seja escalado e participe do jogo, jogando ou no banco de reservas, a equipe perderá os pontos eventualmente conquistados na partida em questão e, os mesmos, passarão para a equipe perdedora. Sendo a equipe perdedora autora da infração, essa perderá 3 pontos na classificação geral. No caso da equipe não tiver saldo de pontos igual ou superior a 3, terá seus pontos zerados.

Artigo 33º – Com o objetivo de garantir maior transparência e credibilidade à competição, o controle de cartões (amarelos e vermelhos) será atualizado e disponibilizado publicamente no aplicativo oficial da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, acessível pelo endereço eletrônico: www.esportenc.zapto.org.

Artigo 34º – A equipe que abandonar a competição ou for eliminado por “WO”, será punida com 1 ano de suspensão, ficando assim sem poder participar de campeonatos de futsal organizados pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer nesse período.

Artigo 35º – Todos os atletas deverão apresentar o documento oficial com foto ou a carteirinha gerada pela secretaria de esporte em todas as partidas que o mesmo for jogar.

Artigo 36º – Todas as punições deverão ser rigorosamente cumpridas sem a menor possibilidade de acordo entre as equipes.

CAPÍTULO VIII – DAS RESPONSABILIDADES E DOS DIREITOS

Artigo 37º – Todas as equipes deverão se apresentar devidamente uniformizadas e padronizadas (camisetas, calções, meiões e tênis). Os goleiros e dirigentes deverão estar com camisetas em tons de cor totalmente diferenciadas dos atletas em quadra.

Artigo 38º – A bola oficial de jogo será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, que deverá providenciá-la em todas as partidas do campeonato, garantindo que esteja em perfeitas condições de uso e de acordo com as regras oficiais do futsal.

Artigo 39º – É de inteira responsabilidade da equipe, as despesas que a mesma venha se comprometer, tais como: transporte, uniforme, bolas, tênis, despesas com jogadores ocorridas durante a competição etc. Não haverá cobrança de ingresso pelos clubes em todas as fases do Campeonato.

Artigo 40º – Se qualquer uma das equipes se sentir prejudicada em qualquer uma das partidas que disputar na competição, a mesma terá um prazo de até 48 horas (dois dias) após o jogo para protestar através de ofício, encaminhado à comissão organizadora da competição, contendo a justificativa como também as provas inequívocas da ação ou omissão praticada por seu adversário.

Artigo 41º – A Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer não se responsabilizará por qualquer acidente, lesão ou dano físico que venha a ocorrer com atletas, dirigentes, membros da comissão técnica ou torcedores durante a realização da competição, dentro ou fora das dependências do ginásio onde ocorrerem os jogos.

 Este Regulamento, elaborado com base no Art. 217, da Constituição Federal e

 aprovado pela Diretoria Executiva da FNFS, entrará em vigor a partir desta data

Artigo 42º – O atleta expulso por agressão física a qualquer membro das equipes, arbitragem e da organização será imediatamente eliminado da competição.

§ 1º Entende-se por agressão o ato de dar socos, tapas, pontapés e arremessar qualquer objeto em algum membro das equipes, arbitragem e organização, fora do contexto de jogo;

§ 2º É proibido, aos atletas, à entrada com bebidas alcoólicas no Ginásio Giovanna de Azevedo Targino, local de disputa dos Jogos do Campeonato de Futsal.

§ 3º É proibido a prática de atitudes discriminatórias ou racistas durante o evento. A constatação de tais condutas, (conforme Art. 26º)

§ 4º – O direito de petição e recurso tem como condição o pagamento de taxa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

§ 5º – O valor ficará caucionado pela Comissão Julgadora até a deliberação definitiva da questão.

§ 6º – Caso a equipe seja vencedora do protesto, será realizado o estorno integral do valor pago. Não havendo êxito, a quantia será integralmente revertida em cestas básicas, que serão destinadas à Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social (SMTHAS), para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Artigo 43º – A petição e/ou recurso só será aceito se for solicitado pelo dirigente da equipe nomeado pela mesma, não podendo ser feito individualmente por seus jogadores.

Artigo 44º – As súmulas dos jogos só poderão ser divulgadas através de protesto pelos presidentes das equipes participantes da partida, junto à comissão organizadora.

Artigo 45º – Os casos omissos, contraditórios ou que padeçam de esclarecimentos, serão analisados e resolvidos pela comissão organizadora da competição e será comunicado aos clubes.

Artigo 46º – Ao participar do Campeonato Municipal de Futsal 2025, as equipes através de seus representantes, declaram estarem em pleno acordo com todas as regras estabelecidas por este regulamento.

Artigo 47º - A transmissão dos jogos por meio de emissoras de rádio e plataforma de streaming será de competência e exclusividade da Comissão Organizadora do Campeonato, cabendo a esta autorizar, regulamentar e definir os critérios para sua realização.

Artigo 48º - As divulgações de classificação, tabela do campeonato, controle de cartões e divulgações em geral do campeonato Futsal 2025 será disponibilizado no aplicativo da secretaria de esporte pelo endereço eletrônico www.esportenc.zapto.org.

CAPÍTULO IX – TRANSFERÊNCIA DE JOGADOR

Artigo 49º – Só será permitido a transferência de um atleta caso seu nome não tenha sido escrito na súmula. Em caso do dirigente não aceitar a transferência do atleta, o mesmo poderá fazer o pedido de transferência na Secretaria de Esporte 48 horas antes do jogo de sua futura equipe 

 CAPÍTULO X – DA PREMIAÇÃO

 Artigo 50º – Serão premiadas as equipes: campeã, vice-campeã, terceira colocada e quarta colocada, conforme tabela abaixo:

Colocação Premiação Valor

Campeã Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Vice-campeã Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Terceiro colocado Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Quarto colocado Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 1.000,00 (mil reais)

Artilheiro Troféu + Prêmio em dinheiro R$ 500,00 (quinhentos reais)

Melhor treinador Prêmio em dinheiro R$ 500,00 (quinhentos reais)

Melhor jogador da final Prêmio em dinheiro R$ 500,00 (quinhentos reais)

Melhor goleiro da final Prêmio em dinheiro R$ 500,00 (quinhentos reais)